Diz nossa Lei, que as Forças Armadas (FFAA), podem ser empregadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e para que tal ocorra é necessário que os instrumentos definidos no Art 144 da Constituição Federal, sejam esgotados.
Artigo. 144 da Constituição. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
Segundo ainda a nossa legislação, a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (Op GLO) é uma operação militar determinada pelo Presidente da República e conduzida pelas Forças Armadas de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado, que tem por objetivo a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio em situações de esgotamento dos instrumentos para isso previstos no art. 144 da Constituição ou em outras em que se presuma ser possível a perturbação da ordem (Artigos 3º, 4º e 5º do Decreto Nº 3.897, de 24 de agosto de 2001).
O que observamos é que o governo está usando as FFAA, como polícia, de forma permanente, e o resultado é que já temos um soldado ferido. Não temos medo do ferimento ou morte, mas se é para acabar com os bandidos, deixem agirmos como fomos preparados para enfrentar o inimigo.
A chamada GLO somente deve ser empregada na confirmação da falência do Estado no emprego do prescrito no Art 144 da Constituição, e cabe aos comandantes das Forças singulares a observância dos ditames legais.
O que as FFAA não podem é ficar permanente, em área urbana, para agir como polícia. Nosso soldado é moldado para o combate e não para ser policial, a ação de GLO é uma ação prevista para ocupar uma determinada área agir e sair.
Comandante! Gen Enzo, exija o cumprimento da Lei.
Retire o Exército desta situação que somente tende a piorar, mas se o senhor ainda não sabe, vou dizer de forma destacata.
A esquerda e o pt estão torcendo, para que nossa tropa mate um inocente
Sabemos “ESTOURAR APARELHOS”, sabemos caçar bandidos, mas não sabemos fingir.
